quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Vereadores pedem informações sobre programa Segundo Tempo em Americana

Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolaram nesta terça-feira (18) um requerimento em que solicitam informações da Administração Municipal sobre o programa Segundo Tempo do Governo Federal, em aplicação no município de Americana.

No requerimento, os parlamentares citam a publicação de matérias pela revista Veja e pelo Fantástico, da TV Globo, com denúncias de supostas irregularidades que estariam sendo praticadas mediante fraudes no programa. Os vereadores afirmam estar preocupados com a possibilidade da existência de tais irregularidades no município.

“É fato que o município de Americana implantou o programa na data de 23 de Março de 2005, e desde então passou a receber verbas federais, cujo montante, destinações e demais informações não se tem conhecimento”, afirmam no documento. “Desde a implantação deste programa no município de Americana, a Câmara Municipal tem se preocupado com a falta de transparência nas informações, em especial no tocante aos valores destinados e os efetivamente aplicados. Foram dezenas de requerimentos aprovados pelo plenário desta Casa de Leis, levantamentos e questionamentos que até o presente momento não foram devidamente elucidados”, acrescentam.

Os vereadores questionam no requerimento se o programa Segundo Tempo ainda está sendo implantado no município e, em caso de resposta negativa, em qual período esteve em funcionamento e qual a razão para sua suspensão. Pedem, ainda, as seguintes informações: o valor total de repasses do programa ao município, especificando as datas de recebimento; os valores a título de contrapartida do município; a quantidade exata de crianças e adolescentes que integraram ou integram o programa; a listagem de todos os materiais esportivos adquiridos para o funcionamento do programa, identificando o tipo, totalidade de materiais, fornecedor e valor; a identificação e qualificação completa de todos os coordenadores do programa no município, bem como demais pessoas que integraram ou integram o programa; e quanto à alimentação fornecida às crianças, identificação dos fornecedores, itens fornecidos e totalidade dos valores gastos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20).

Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Comissão dos Cemitérios se reúne para analisar esboço de minuta de projeto de lei


A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Americana realizou na sexta-feira (14) uma reunião para analisar um esboço de minuta de projeto de lei que foi elaborado junto à assessoria técnica da Casa.

Participaram da reunião os vereadores Reinaldo Chiconi (PMDB), presidente, Celso Zoppi (PT) e Leonora do Postinho (PPS), membros. Durante a reunião, foram discutidas as melhorias a serem realizadas e atualizadas na minuta no sentido de gerenciamento administrativo e de normas para evitar os problemas de possíveis comercializações de sepulturas e jazigos.

Após o término desse esboço, será marcada uma nova reunião para que os vereadores da comissão analisem a minuta apresentada pela assessoria técnica. “Esse trabalho está sendo realizado de maneira minuciosa e criteriosa para se adequar à nova proposta. Temos que compilar as leis e o decreto, que são mais de cento e vinte artigos. Anteriormente os artigos não estavam em uma sequência de assuntos, dificultando assim a análise e a elaboração da minuta”, disse Chiconi.

“Logo após a reunião será encaminhada uma cópia da minuta ao Executivo através dos administradores dos cemitérios, para que eles apresentem possíveis sugestões. A finalidade é apresentar uma proposta de normatização dos cemitérios”, ressaltou o presidente da comissão.

Segundo Zoppi, a reunião foi muito importante para o avanço dos trabalhos. “Com essa reunião, tivemos a oportunidade de fazer algumas alterações a partir do documento apresentado pela assessoria técnica, resultante de discussões anteriores incluindo várias questões que vimos em termos de administração e gerenciamento nos cemitério. E as normas do cemitério de Leme que nós visitamos será contemplado nesse esboço do projeto”, concluiu o relator da comissão.

Comissão

A comissão foi criada no início de 2011 com o objetivo de analisar e rever a legislação atual, e estudar detalhadamente todos os procedimentos administrativos que são realizados pelos cemitérios. Desde o início do ano, a comissão visitou os cemitérios da Saudade e Parque Gramado, além do cemitério municipal de Leme, considerado modelo na região.

Assessoria de Comunicação

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Vereadores participam de lançamento de cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência na APAE


Os vereadores Celso Zoppi (PT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Thiago Brochi (PSDB) participaram nesta terça-feira (11) do lançamento da cartilha “Direitos da Pessoa com Deficiência”, na sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana). Participaram também os secretários municipais de Cultura e Turismo, José Vicente de Nardo, e de Educação, Luciano Corrêa.

A cartilha tem como objetivo informar os direitos garantidos às pessoas com deficiência pela Constituição e demais leis municipais, estaduais ou federais. Nela, estão relacionados direitos a saúde, educação, trabalho, acessibilidade, herança e assistência, além de informações sobre tutela, interdição e curatela, documentos, isenções tributárias e relação de contatos úteis.

Durante o lançamento, o presidente da APAE José Luiz Carvalho destacou a importância da cartilha. “As pessoas com deficiência deixaram de viver marginalizadas e passaram a viver como seres humanos que são, exigindo mais das autoridades para participarem de fato da sociedade”, disse.

Os vereadores parabenizaram a APAE pelo lançamento e enalteceram o valor da iniciativa. “É importante que as pessoas com deficiência conheçam seus direitos, e iniciativas como essa contribuem muito para a sociedade. A cartilha vem em um momento importante, que é o da aprovação da convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência. Essa convenção foi ratificada no Brasil por uma emenda constitucional e consagra os direitos dos deficientes, direitos esses que a cartilha vem agora informar e disseminar”, discursou Zoppi.

“Quem acompanha de perto as pessoas com deficiência sabe as dificuldades que elas enfrentam para fazerem valer seus direitos. Se não houver uma orientação sobre seus direitos, elas acabam sendo prejudicadas, e é por isso que essa cartilha é tão importante”, afirmou Kim, que tem um irmão atendido pela entidade.

“Vejo como muito importante essa cartilha para mostrar para a sociedade os direitos das pessoas com deficiência, que podem e devem ser incluídos, seja no mercado de trabalho, na cultura, na saúde ou em quaisquer aspectos”, avaliou Chiconi. “Toda pessoa com deficiência também é uma cidadã. Nós, assim como eles, temos o dever de saber quais os seus direitos”, ressaltou Brochi.

Com tiragem de 11.630 exemplares, a cartilha foi elaborada por um grupo de 15 profissionais da APAE Americana com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, obtidos através da campanha de incentivo fiscal “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”. A elaboração da cartilha é uma das ações programadas pelo Centro de Defesa e Garantia de Direitos, um projeto em desenvolvimento pela APAE que contempla a de prestação serviços de esclarecimentos pessoais, individualizados e/ou em grupos para pessoas com deficiências e suas famílias.

Assessoria de Comunicação