A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (31), juntamente com representantes do Poder Executivo, audiência pública em que foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2010, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação aconteceu no Auditório do prédio do Legislativo.
Participaram da audiência os vereadores Reinaldo Chiconi (PMDB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, além dos vereadores Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS).
A reunião iniciou com a apresentação da prestação de contas pelos representantes do Executivo que obedeceu ao roteiro elaborado pela comissão. A realização da audiência pública e também o roteiro correspondem à Lei Complementar nº. 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, os vereadores fizeram vários questionamentos aos representantes do Executivo como o comprometimento da folha de pagamento na receita do município, investimentos na Educação, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outros.
Um dos pontos constatado pela comissão foi o aumento da receita em comparação ao primeiro quadrimestre de 2009. “Tivemos o cuidado de realizar esse levantamento e verificamos que houve um aumento de 23,28% na receita do município”, afirmou Chiconi, presidente da comissão.
No mesmo sentido, Zoppi apontou que apesar de ter havido o aumento na receita, houve também um maior comprometimento da folha de pagamento. “Fiz esse apontamento, pois o orçamento de 2010 é bem maior que o anterior e o índice de comprometimento ainda é muito alto”, ressaltou.
O Secretário de Fazenda, José Antonio Patrocínio, explicou aos vereadores a razão da diferença apontada. “Realmente houve um aumento da receita, mas o orçamento foi impactado pelo aumento salarial, além de ter havido fortes investimentos com a contratação de mais funcionários na saúde e educação, o que reflete nesses dados”, explicou.
Kim ressaltou a importância da reunião para conhecimento das receitas e despesas, bem como dos investimentos. “É importante para vermos pontos que precisam ser dedicados uma maior atenção, como o comprometimento da folha e investimento na educação, aspectos que foram abordados e que a equipe da prefeitura demonstrou desejo de redobrar a atenção”, disse.
Divina também manifestou sua preocupação com o comprometimento da folha de pagamento e também questionou dados sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Essas são questões importantes e que devemos analisar e apontar”, afirmou.
O presidente da comissão ressaltou a importância da reunião e como sugestão dos vereadores oficiará a Administração para que convide os secretários de Educação, Saúde e Obras e Serviços Urbanos, bem como os Diretores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da GAMA (Guarda Armada Municipal de Americana) e Fusame (Fundação de Saúde de Americana) para que também participem das audiências. “É importante a participação dos demais secretários, pois muitas vezes temos questionamentos que são pontuais para cada secretaria”, concluiu Chiconi.
Ao final da reunião, a convite da vereadora Divina Bertalia, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da aplicação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 4.871, de 18 de setembro de 2009 (reestruturação de cargos da Prefeitura), o Secretário de Administração, Claudemir Aparecido Marques Francisco, prestou esclarecimentos sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Regime Próprio de Previdência Social que estão em fase de elaboração pelo Executivo.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
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