sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

CEA do Transporte protocola no MP documento com informações sobre linha Terminal Urbano – Praia Azul / Recanto

A Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana protocolou nesta sexta-feira (03) documento no Ministério Público com informações referentes à linha Terminal Urbano – Praia Azul / Recanto, operada pela empresa Viação Princesa Tecelã. As informações foram solicitadas pelo 2º promotor de Justiça de Americana, Dr. Ivan carneiro Castanheiro, em ofício encaminhado no início de novembro.

No dia 23 de novembro, os vereadores Capitão Crivelari (PP), Odair Dias (PV) e Valdecir Duzzi (PSDB), respectivamente presidente e membros da CEA, realizaram o trajeto da linha para coletar informações pertinentes à solicitação do promotor. No documento protocolado, os parlamentares citam que diversos problemas foram detectados e relatados pelos usuários, como a superlotação em horários de pico, problemas na distribuição dos horários das linhas, falta de ônibus no fim de semana, atraso, falta de sistema de som, falta de manutenção e mau estado de conservação dos veículos.

“Tais fatos reforçam o desejo já demonstrado por esta comissão para que este digno representante do Ministério Público do Estado de São Paulo adote as medidas pertinentes para compelir a ação da Administração Pública Municipal em exigir o cumprimento integral das cláusulas contratuais do contrato de concessão pelas empresas concessionárias sob pena da declaração de rescisão contratual por caducidade, com exercício do direito de intervenção”, argumentam os vereadores na resposta encaminhada ao Ministério Público.

De acordo com o presidente da CEA, este documento é uma constatação dos problemas verificados pela comissão nesta linha específica e uma complementação às informações já prestadas pela comissão ao Ministério Público, no mês de agosto. “Quando recebemos o ofício do promotor, não tínhamos dados sobre esta linha. Em razão do aditamento feito ao Inquérito Civil já instaurado, fizemos o trajeto, conversamos com os usuários e, agora, prestamos as informações necessárias”, explica Crivelari.

O documento foi assinado pelos vereadores Capitão Crivelari, Odair Dias, Valdecir Duzzi, Paulo Chocolate (PSC) e Reinaldo Chiconi (PMDB). A vereadora Divina Bertalia (PDT) estava fora do município e não conseguiu assinar. A vereadora Leonora do Postinho (PPS) preferiu não assinar o documento, pois não participou do trajeto que resultou nas informações prestadas.

Fonte
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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