O vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolou nesta terça-feira (24) um requerimento em que solicita informações da Administração Municipal e do Governo do Estado sobre o “Programa Dose Certa”, que distribui medicamentos fabricados pela FURP (Fundação para o Remédio Popular) desde 1997 nos municípios do Estado de São Paulo. No documento, o vereador menciona que o financiamento dos medicamentos deve ser custeado pelas três esferas do governo, conforme prevê a Portaria n.º 2982/09. “O Programa Dose Certa está deixando a desejar desde o início deste ano, quando as reposições trimestrais de medicamentos, estabelecidas num cronograma, começaram a falhar, sem justificativa prévia aos municípios, ocasionando falta de medicamentos imprescindíveis à população”, afirma Chiconi.
O parlamentar cita ainda os valores que devem ser repassados pela União e Estado, e aquele que deve ser arcado pelo município. “O que verificamos foi que a reposição agendada para janeiro de 2010 foi entregue em março, e a de julho ainda não chegou ao município de Americana”, alerta.
Chiconi solicita à Administração Municipal o envio da lista dos medicamentos disponibilizados no programa. Solicita, ainda, informações sobre os motivos do atraso na reposição dos medicamentos, quais providências foram tomadas junto ao Governo Estadual com relação ao problema, e qual a solução encontrada para atender os pacientes que necessitavam dos medicamentos atendidos pelo programa.
Ao Governo do Estado, o vereador requer, além do envio da lista de medicamentos e da explicação dos motivos do atraso, explicação sobre quais foram as orientações ao município durante o período da falta dos medicamentos do programa.
Cobrança de contas de água
Em outro requerimento, Chiconi solicita informações sobre estudos visando aprimorar o serviço de cobranças das contas do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana.
O vereador relata que foi procurado por munícipes que possuem imóveis locados e que solicitaram medidas para melhorar a forma de cobrança das contas de água. “Eles alegam que os inquilinos não pagam as contas de água e esgoto, e essas vão se acumulando e, após desocuparem os imóveis, os proprietários arcam com os prejuízos, pois o DAE não realiza o corte da água logo que constatam os débitos, deixando acumular as contas que, em muitas vezes, atingem valores elevados”, menciona no documento.
O parlamentar sugere ao DAE que utilize sistema semelhante ao da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que a cobrança das contas de água seja mais eficiente. “Quando é constatada a inadimplência de duas contas de força, o corte é efetuado e os dados do inadimplente, que é o compromissário, não o proprietário do imóvel, são enviados ao SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, obrigando, dessa forma, o consumidor a manter os pagamentos do consumo em dia, sob pena de ter dificuldades em obter crédito”, recomenda Chiconi.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores no Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (26).
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
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