A vereadora Divina Bertalia (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da aplicação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 4.871/09, da Câmara Municipal de Americana, e os vereadores Reinaldo Chiconi (PMDB) e Moacir Romero (PT) se reuniram nesta terça-feira (19) com representantes do Poder Executivo, associações e sindicatos para discutir as alterações que serão feitas nos projetos que tratam do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev).
Além dos vereadores, participaram os secretários de Negócios Jurídicos, Dr. Cristiano Martins de Carvalho, e Administração, Claudemir Alves Francisco, o diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos, Dr. Antonio Carlos Dimazzi, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Americana (SSPMANO), do Sindicato dos Professores de Americana (Sinpra) e da Associação dos Professores de Americana (Apra).
O objetivo foi avaliar todas as propostas apresentadas durante a audiência pública realizada ontem (18) no plenário da Câmara. A vereadora Divina destacou que todos os pontos levantados e sugeridos durante a audiência pública foram avaliados. “Nós refletimos e analisamos com mais tempo e critério os itens apresentados e foi construído um entendimento entre todas as partes”, disse.
Os assuntos que geraram mais polêmica durante a audiência pública foram analisados e definidos. O artigo 62, que se refere à incorporação de gratificação no salário do funcionário público em cargo em comissão, será retirado. Referente à licença-prêmio, ficou definido que o prazo para o pagamento, que antes era de até doze meses, será de nove. Além disso, o número de parcelas para o pagamento do benefício foi reduzido de cinco para três.
“As alterações foram baseadas no fortalecimento dos benefícios dos servidores. Excluímos alguns dispositivos que geravam situações dúbias, e encontramos um texto final que agradou a maioria, tudo dentro daquilo que a prefeitura podia avançar”, explicou Divina.
Todos os presentes ficaram satisfeitos com as alterações propostas e adequadas ao projeto. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura destacou a importância das sugestões propostas aos projetos. “Devido à discussão ter sido de uma forma ampla e democrática, entendo que todas as propostas acatadas vieram para aprimorar ainda mais o projeto, que desde o início foi elaborado para beneficiar o servidor”, disse Martins.
Para o vereador Moacir Romero, o objetivo das reuniões foi atingido. “O objetivo, que era discutir algumas divergências, foi atingido e houve um significativo avanço nas relações entre a administração, representantes do servidores e vereadores. Isso facilita bastante a discussão e votação no plenário”, declarou.
Chiconi também destacou o consenso na apresentação das emendas. “Além das alterações sugeridas na audiência, foram apresentadas outras alterações e o interessante é que houve consenso em 99% dos itens para a aprovação”, justificou Chiconi.
Para o advogado do sindicato dos servidores, Dr. Antonio Duarte Junior, todas as propostas apresentadas atendem aos anseios dos funcionários públicos. “Foram sérios e bons os avanços realizados para a execução do projeto, e o que foi discutido hoje foi muito importante para que a situação do servidor público municipal fique bem definida”, analisou.
A primeira votação dos projetos será realizada em sessão extraordinária, que acontece na próxima segunda-feira (25) às 17 horas, no Plenário da Câmara. Divina explica que a convocação da sessão extraordinária é necessária para que os dois projetos e suas alterações possam ser amplamente analisados e bem concluídos até o dia da votação.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
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