REQUERIMENTOS FORAM APRESENTADOS EM MARÇO E AGOSTO DE 2010:
REQUERIMENTO N.º 323/2010
Assunto: “Solicita informações da Administração Municipal e da ALL – América Latina Logística do Brasil S/A sobre os transtornos causados pelos trens durante o cruzamento das composições ao lado da Estação Ferroviária.”
Autor: Reinaldo Chiconi
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Este vereador tem se preocupado muito com o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente nos últimos anos em que pudemos observar o aumento significativo de veículos que trafegam pelas ruas, o que tem gerado preocupações constantes das autoridades competentes com relação ao Sistema Viário de nosso município.
Como é sabido de todos Americana está dividida ao meio pela linha férrea, atualmente utilizada pela empresa ALL – América Latina Logística do Brasil S/A, sendo que os munícipes possuem poucas alternativas para a transposição da respectiva linha férrea, principalmente no centro da cidade.
Sendo assim, o principal problema de nossa cidade é quanto à passagem de nível na altura da Rua Carioba, que recebe uma grande parte do fluxo de veículos vindo do Centro da cidade pela mesma rua e de outros bairros através da conversão da Av. Dr. Antônio Lobo, principalmente nos horários de pico, isto é, das 7:00 as 9:00hs, das 12:00 às 14:00hs e das 17:00 às 19:00hs..O ideal para o trânsito de nossa cidade seria se os cruzamentos das respectivas composições fossem realizadas no período noturno.
A maior dificuldade encontrada pelos motoristas para a devida passagem por aquele local nos horários de pico é quando as Composições da ALL param ao lado da Estação Ferroviária e do Terminal Urbano aguardando a passagem de outra Composição que vem em sentido contrário, transformando o local em um verdadeiro Pátio de Manobras, bloqueando diretamente a respectiva Passagem de Nível da Rua Carioba, causando um congestionamento significativo enquanto as composições não passem para o local e a passagem de nível seja liberada para o trânsito normal de veículos.
Americana é considerada o núcleo principal do Pólo Têxtil da Região Metropolitana de Campinas, uma das regiões mais desenvolvidas do Estado de São Paulo, que tem procurado desenvolver políticas públicas adequadas para contribuir com o futuro econômico de nossa região, não esquecendo também de cuidar do Sistema Viário da cidade, além de outras áreas essenciais para o desenvolvimento do município, como a de área de saúde, educação, segurança e meio ambiente, refletindo em melhor qualidade de vida para a população.
Sendo assim, reconhecendo também que a empresa ALL vem desempenhando em nossa região um importante papel no desenvolvimento regional, entendemos que seria muito importante adquirirmos informações sobre os planos da empresa com relação aos estudos existentes através da empresa com relação aos problemas provocados pelos congestionamentos constantes causados com a interdição da passagem de nível na Rua Carioba nos momentos de cruzamentos das composições.
Diante do exposto e a fim de realizarmos a devida análise sobre o assunto em questão, REQUEREMOS, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, que seja encaminhado ofício para a respectiva empresa e para a Prefeitura Municipal de Americana, para que através dos setores competentes possam colaborar conosco enviando as informações abaixo solicitadas.
1 – Prefeitura Municipal de Americana – SP
1.1 – Existem estudos junto à Prefeitura Municipal sobre os problemas de congestionamentos na Região Central provocados pela interdição da Passagem de Nível na Rua Carioba, principalmente nas horas de pico acima descritos?
Se positivo, informar sobre os estudos e providências a serem tomadas.
Se negativo justificar.
2 – ALL – América Latina Logística do Brasil S/A
2.1 – Existem estudos realizados pela empresa sobre os problemas acima citados? Se positivo, informar quais são e quando serão tomadas as devidas providências.
2.2 – Existe a possibilidade da ALL alterar os horários de cruzamento das Composições durante o horário de pico, evitando-se assim congestionamento na área Central da cidade com prejuízos para a comunidade americanense no momento de maior concentração de veículos nas ruas centrais?
2.3 – Existe a possibilidade da ALL implantar linhas paralelas para o cruzamento das composições em outro local?
É o Requerimento
Plenário Dr. Antonio A. Lobo, 25 de março de 2010.
Reinaldo Chiconi
Vereador – PMDB
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REQUERIMENTO N.º 822/2010
Assunto: “Solicita informações da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre a fixação de horários, fora dos horários de pico, para o cruzamento de composições ferroviárias com a passagem de nível existente na Rua Carioba, Centro, em Americana/SP, ao lado da antiga Estação Ferroviária local”
Autor: Reinaldo Chiconi
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Este vereador tem se preocupado muito com o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente nos últimos anos em que pudemos observar o aumento significativo de veículos que trafegam pelas ruas da cidade, o que tem gerado preocupações constantes das autoridades competentes com relação ao Sistema Viário de nosso município.
Na região central da cidade, o problema ocorre na passagem de nível existente na Rua Carioba, pelo grande fluxo de veículos vindos do Centro da cidade em direção aos bairros contíguos (Vila Cordenonsi, Santana, Nossa Senhora de Fátima, Cariobinha, São Manoel, São Vito, etc.) e à saída para acesso à Via Anhanguera – SP 330(Campinas e São Paulo, de um lado, e Limeira e Ribeirão Preto, de outro), principalmente nos horários de pico, ou seja, das 7 às 9 horas, das 12 às 14 horas e das 17 às 19 horas.
De acordo com as respostas enviadas pelo Poder Executivo Municipal sobre os questionamentos do trânsito no ponto citado, tais fatos ocorrem devido à intensificação do uso da linha férrea pela concessionária ALL. Outros fatores que também contribuem para isto são o aumento do tráfego ferroviário, o aumento das composições, o crescimento da população, o aumento da frota de veículos e a geração de trânsito intenso, provocados pela operação do terminal rodoviário urbano e pelo comércio local.
A ALL apontou que a solução definitiva seria a construção de passagens em níveis diferentes, seja por viaduto ou trincheira, ou, ainda, a construção de contorno ferroviário fora do perímetro urbano da cidade, onde não existam interferências para tráfego dos trens, o que demanda a elaboração e aprovação de projeto específico e sua viabilização através de recursos financeiros a serem liberados pelo DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, ligado ao Ministério dos Transportes.
No entanto, o problema é grave e real e faz-se necessário, com urgência, que se encontre uma solução para o impasse, pois a proposta de eventual apresentação e aprovação de projeto junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e, subseqüentemente, de liberação de recursos financeiros pelo DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte, para construção de passagem, inferior ou superior, à linha férrea, é sabidamente demorada e incerta.
Destarte, em situação emergencial, seria de rigor que essa conceituada Agência adotasse providências para fixação de horários próprios, fora dos horários de pico, para o cruzamento de composições ferroviárias com a passagem de nível existente na Rua Carioba, Centro, em Americana/SP, ao lado da antiga Estação Ferroviária local, para desafogar o fluxo de veículos que trafega pelo local.
Diante do exposto, com as cópias do Requerimento N.º 323/2010 e das respostas enviadas pelo Chefe do Executivo municipal e da concessionária ALL – América Latina Logística, REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, que seja encaminhado ofício para a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de fixar horários, fora dos horários e pico acima mencionados, para o cruzamento de composições ferroviárias com a passagem de nível existente na Rua Carioba, Centro, em Americana/SP, ao lado da antiga Estação Ferroviária local, ou determinar, ou adotar, outra medida que possa solucionar o impasse no local.
É o Requerimento.
Plenário Dr. Antonio A. Lobo, 05 de agosto de 2010
Reinaldo Chiconi
Vereador – PMDB
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